Termos de participação

1. O que cada termo significa

Ao longo deste documento as palavras abaixo têm sempre o mesmo sentido:

• "UseSanaIO" ou "nós": a escola de debate situada na Avenida Governador João Ponce de Arruda 050, Várzea Grande — MT, CEP 78110-900, inscrita no CNPJ sob o nº 65.629.104/0001-05.
• "Usuário" ou "você": quem visita uma página deste endereço ou pergunta sobre as turmas, tenha se inscrito ou não.
• "Participante": quem teve a inscrição confirmada e frequenta uma turma da escola.
• "Turma": qualquer um dos treinos disponíveis — o de estreia, o de aprofundamento ou o fechado para empresa.
• "Acordo": o conjunto formado por estes termos, pelo texto de Privacidade e dados e pela confirmação de inscrição enviada a você.
• "Site": o conjunto de páginas publicadas pela escola em usesanaio.click.

2. Desde quando isto vale

Usar este site e confirmar inscrição em uma turma equivale a concordar com tudo o que vem escrito adiante. Se alguma cláusula não couber no seu caso, a saída é não se inscrever e não usar os serviços aqui descritos — ou escrever para nós antes, para esclarecer o ponto.

As turmas recebem somente quem já completou 18 anos. Ao confirmar a inscrição, você afirma ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e preenche o cadastro com dados verdadeiros.

3. Os treinos oferecidos

São três treinos em debate, argumentação e condução de conversa com regra de tempo:

• Encontro com a Palavra: porta de entrada para quem nunca debateu, com 6 encontros distribuídos por oito semanas na sala em Várzea Grande — MT.
• Refutar com Método: degrau de aprofundamento, com quatro meses de duração e encontros aos fins de semana.
• Equilíbrio entre Vozes: 11 sessões destinadas a grupos de empresas, na sede do contratante ou por videochamada.

É uma atividade educativa de oferta livre, feita para desenvolver comunicação e raciocínio. Nenhuma das turmas equivale a formação profissionalizante reconhecida, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como a vaga fica garantida

A inscrição começa por uma conversa com a escola, em que conferimos se ainda resta lugar na turma pretendida. A vaga só passa a constar em nome de alguém depois do pagamento da turma escolhida; até esse momento, a lista segue aberta a outros interessados.

A escola pode adiar ou cancelar, mediante aviso prévio, a turma que não atingir o número mínimo de inscritos. Nesse caso, você escolhe entre migrar para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem desconto nenhum.

5. Os compromissos de quem participa

Ao entrar em uma turma, a pessoa se compromete a:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, ainda que discorde por inteiro do que ouviu
• Não copiar, não repassar e não vender o material recebido durante a turma
• Gravar um encontro só com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Guardar as gravações das próprias rodadas apenas para estudo individual, sem publicá-las
• Avisar a escola assim que souber que vai faltar a um encontro

6. De quem é o material

Blocos impressos, fichas de armação, cadernos de temas, manuais e gravações pertencem ao UseSanaIO ou são usados sob licença obtida pela escola. Ao se inscrever, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua valendo depois do fim da turma e serve apenas ao seu estudo.

Para reproduzir, adaptar, traduzir ou repassar esse conteúdo é preciso autorização por escrito da escola, dada caso a caso.

7. Preços, pagamento e devolução

Os preços em vigor de cada turma são:

• Encontro com a Palavra — R$ 660
• Refutar com Método — R$ 1.880
• Equilíbrio entre Vozes — R$ 4.040

Pix e cartão são os caminhos mais usados, e também emitimos boleto. Havendo parcelamento, o número de parcelas e os encargos, caso existam, ficam por escrito na confirmação de inscrição. Reajuste atinge somente turmas futuras: o preço fechado no seu contrato permanece o mesmo.

Devoluções: quem desiste com mais de 7 dias de antecedência do primeiro encontro recebe o valor integral de volta. Nos 7 dias que antecedem o início, a devolução fica em 50%. Começada a turma, não há reembolso. A escola examina um a um os casos de força maior que venham comprovados por documento. Segue intacto o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para contrato celebrado fora do estabelecimento comercial.

8. O que as turmas não são

As nossas turmas exercitam comunicação e raciocínio, e nada mais do que isso. Sendo assim, elas não funcionam como:

• Preparatório para concurso público, exame de ordem ou certificação
• Consulta jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em profissão regulamentada
• Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado ajustado de antemão

Aonde cada um chega depende do ponto de partida, da presença nos encontros e do estudo feito nos intervalos. Daí os resultados serem variáveis, e os relatos de quem participa retratam trajetórias próprias.

9. O limite da nossa responsabilidade

Fora das hipóteses em que a lei determina outra coisa, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nas turmas ou ao uso do site. Havendo dever de indenizar, o teto é o valor que o participante pagou por aquela turma. Nada nesta cláusula reduz as garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem afasta a responsabilidade por dolo.

10. Saída da turma

Quando a conduta de alguém inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou prejudicar os demais inscritos, a escola pode afastar essa pessoa da turma sem devolução de valores. Em regra, o afastamento vem depois de uma advertência; em caso grave, acontece de imediato.

A saída por vontade própria cabe a qualquer momento, bastando avisar a escola; nessa situação valem as regras de devolução da seção 7.

11. Desentendimentos e foro

Surgindo desentendimento entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail descrevendo o caso, e temos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Várzea Grande — MT, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do próprio domicílio.

Este Acordo é regido pela legislação brasileira, sobretudo pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), cuja fiscalização cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições finais

Caso um trecho deste documento venha a ser considerado inválido, o restante continua produzindo efeito normalmente. E deixar de exigir uma obrigação em certa ocasião não significa abrir mão dela: a escola pode cobrá-la mais adiante.

Junto do texto de Privacidade e dados e da confirmação de inscrição, estes termos formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Mudanças neste texto

O documento pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página vale a partir da data indicada no alto. Havendo mudança que alcance contrato em andamento, quem já está matriculado recebe aviso direto. Quem continuar a usar o site ou a frequentar a turma depois disso está concordando com o texto atualizado.

14. Onde falar com a escola

Pergunta sobre estes termos chega ao UseSanaIO, CNPJ 65.629.104/0001-05, pelo telefone +55 65 99667-3974 ou por um dos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Governador João Ponce de Arruda 050, Várzea Grande — MT, CEP 78110-900